ATO 134/1990
ATO Nº 134 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 980 (Reg. 90.02.11365-0), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ADILIA ALEN...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:71122024-09-12 ATO 134/1990 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990-09-25T00:00:00Z Português ATO Nº 134 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 980 (Reg. 90.02.11365-0), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ADILIA ALENCAR DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, alínea "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/79, com a vantagem de 55% (cinquenta e cinco por cento) do cargo em comissão de Assessor de Juiz, Código TRF-DAS-102.5, que se encontra exercendo, prevista no art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-lei nº 1.445/76, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.270/85, alterado pelo Decreto-lei nº 2.365/87 e pela Lei nº 7.706/88, art. 4º, sem prejuízo da respectiva Representação Mensal, observando o limite estabelecido no art. 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ROMARIO RANGEL Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ADILIA ALENCAR DE ARAÚJO TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7112 |
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ATO Nº 134 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 980 (Reg. 90.02.11365-0),
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ADILIA ALENCAR DE ARAUJO, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, alínea "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/79, com a vantagem de 55% (cinquenta e cinco por cento) do cargo em comissão de Assessor de Juiz, Código TRF-DAS-102.5, que se encontra exercendo, prevista no art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-lei nº 1.445/76, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.270/85, alterado pelo Decreto-lei nº 2.365/87 e pela Lei nº 7.706/88, art. 4º, sem prejuízo da respectiva Representação Mensal, observando o limite estabelecido no art. 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988.
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ROMARIO RANGEL
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