| Resumo: |
ATO Nº 148 DE 02 DE OUTUBRO DE 1990
O DOUTOR ROMÁRIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª- REGIÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 024/89/TRF (TC-5771/88).
RESOLVE:
REVER a concessão de aposentadoria da servidora ZORAYDE ROCHA PASSOS, Técnico Judiciário, Classe Especial, Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para atribuir-lhe a fração de 2/5 da remuneração do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, e retificar a vantagem pessoal de 5/5de DAI-111.3 (NS) para 2/5,de acordo com o art. 2º, "a" e "b" parágrafo 1º da Lei nº 6732/79, com efeitos a partir da vigência da sua aposentadoria (02/12/87).
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIOUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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