| Resumo: |
ATO Nº 98 DE 03 DE MAIO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando que, de comum acordo com a delegatária e com fundamento no artigo 16, parágrafo 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, pelo Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, delegou competência a Excelentíssima Senhora Vice-Presidenta-Corregedora para despachar Recurso Extraordinário e Recurso Especial, respectivos agravos, e resolver os incidentes suscitados;
considerando que a Excelentíssima delegatária solicitou, pelo Ofício nº 014/91, de 2 do corrente, revogação da delegação referida:
RESOLVE:
REVOGAR o Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, desta Presidência.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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