ATO 98/1991
ATO Nº 98 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando que, de comum acordo com a delegatária e com fundamento no artigo 16, parágrafo 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:72622024-09-11 ATO 98/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-05-10T00:00:00Z Português ATO Nº 98 DE 03 DE MAIO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando que, de comum acordo com a delegatária e com fundamento no artigo 16, parágrafo 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, pelo Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, delegou competência a Excelentíssima Senhora Vice-Presidenta-Corregedora para despachar Recurso Extraordinário e Recurso Especial, respectivos agravos, e resolver os incidentes suscitados; considerando que a Excelentíssima delegatária solicitou, pelo Ofício nº 014/91, de 2 do corrente, revogação da delegação referida: RESOLVE: REVOGAR o Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, desta Presidência. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente REVOGAÇÃO ATO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=7262 |
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REVOGAÇÃO ATO Presidência (2. Região) ATO 98/1991 |
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ATO Nº 98 DE 03 DE MAIO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando que, de comum acordo com a delegatária e com fundamento no artigo 16, parágrafo 2º, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno, pelo Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, delegou competência a Excelentíssima Senhora Vice-Presidenta-Corregedora para despachar Recurso Extraordinário e Recurso Especial, respectivos agravos, e resolver os incidentes suscitados;
considerando que a Excelentíssima delegatária solicitou, pelo Ofício nº 014/91, de 2 do corrente, revogação da delegação referida:
RESOLVE:
REVOGAR o Ato nº 052, de 12 de abril de 1991, desta Presidência.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
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