ATO 267/1989

ATO Nº 267 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de Suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal bem como o que consta no Processo Administrativo n...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA
FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:8226
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:82262024-09-11 ATO 267/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português ATO Nº 267 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de Suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal bem como o que consta no Processo Administrativo nº 369/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao servidor FRANCISCO DE ASSIS GITALY VIEGAS, Oficial de Justiça Avaliador, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, lotado na 15ª Vara Federal, conforme art. 40, Inciso III, letra "a" e art. 39, parágrafo 2°, incisos VI, VII e IX da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art. 178, inciso I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8226
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA
FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA
FRANCISCO DE ASSIS GITAHY VIEGAS
Presidência (2. Região)
ATO 267/1989
description ATO Nº 267 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de Suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal bem como o que consta no Processo Administrativo nº 369/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria ao servidor FRANCISCO DE ASSIS GITALY VIEGAS, Oficial de Justiça Avaliador, Classe "E", Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, lotado na 15ª Vara Federal, conforme art. 40, Inciso III, letra "a" e art. 39, parágrafo 2°, incisos VI, VII e IX da Constituição Federal, art. 176, inciso II e art. 178, inciso I, letra "a" da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 267/1989
title_short ATO 267/1989
title_full ATO 267/1989
title_fullStr ATO 267/1989
title_full_unstemmed ATO 267/1989
title_sort ato 267/1989
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8226
_version_ 1848373711944548352
score 12,572524

Documentos relacionados