| Resumo: |
ATO Nº 280 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, consoante o exposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, bem como no inciso XXVI, art. 15 do R.I/T.R.F.- 2ª Região,
RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto, junto às Seções Judiciárias jurisdicionadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação, o Bacharel em Direito Dr. GUILHERME COUTO DE CASTRO, em vaga criada pela Lei nº 7595 de 08/04/87.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente em Exercício
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