ATO 281/1989

ATO Nº 281 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, consoante o exposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, bem como no inciso...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
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Resumo: ATO Nº 281 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, consoante o exposto no art. 96, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, bem como no inciso XXVI, art. 15 do RJ/T.R.F. - 2ª Região. RESOLVE: NOMEAR para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto, junto às Seções Judiciárias jurisdicionadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação, o Bacharel em Direito Dr. POUL ERYK DYRLUND, em vaga criada pela Lei nº 7595 de 08/04/87. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício