ATO 157/1991
ATO Nº 157 DE 16 DE AGOSTO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 339-TRF, RESOLVE: EXCLUIR a vantagem de 3/5 (três quintos) da Gratificação de Re...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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| Resumo: |
ATO Nº 157 DE 16 DE AGOSTO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 339-TRF,
RESOLVE:
EXCLUIR a vantagem de 3/5 (três quintos) da Gratificação de Representação de Gabinete (Supervisor), prevista pelo art. 2º, alínea "a", parágrafo 1º, da Lei nº 6732/79 e INCLUIR o art. 184, inciso II da lei n° 1711/52 na fundamentação legal da aposentadoria do servidor VICENTE DA CUNHA RAPOSO, com efeitos a partir da opção (31.01.89).
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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