ATO 158/1991

ATO Nº 158 DE 16 DE AGOSTO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, considerando a Orientação Normativa nº 63 da Secretaria de...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
ELIANA MARQUES
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:84252024-09-11 ATO 158/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-08-23T00:00:00Z Português ATO Nº 158 DE 16 DE AGOSTO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, considerando a Orientação Normativa nº 63 da Secretaria de Administração Federal, publicada no D.O.U., Seção I de18.01.91, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 3884 (Reg. 91.02.11924-2), RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIANA MARQUES, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código TRF-AJ-021, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ora exercendo o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, Código TRF-DAS-101.5, de acordo com o art. 40, inciso III, letra "a" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 186, inciso III letra "a" e 42 da Lei nº 8112/90, com a parcela de 5/5 (cinco quintos) na conformidade do art. 2º, letra "b", 1º, da Lei nº 6732/79 e Orientação Normativa nº 115 da SAF, com a vantagem de 55% do Cargo em Comissão que se encontra exercendo, prevista no art.3º, 2º do Decreto Lei nº 1145/76, com a redação dada pela Lei nº 2270/85, alterado pelo Decreto Lei nº 2365/87 e pela Lei nº 7706/88, art. 4º, sempre juízo da Representação Mensal. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ELIANA MARQUES http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8425
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Presidência (2. Região)
ATO 158/1991
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