PORTARIA 502/1990

PORTARIA Nº 502 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO que os frequentes requerimentos de servidores, solicitando alterações no período de férias, já homologado, vêm implicando entraves b...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990
Assuntos:
REQUERIMENTO
FÉRIAS
SERVIDOR PÚBLICO
HOMOLOGAÇÃO
PEDIDO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:84622024-05-07 PORTARIA 502/1990 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1990-12-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 502 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO que os frequentes requerimentos de servidores, solicitando alterações no período de férias, já homologado, vêm implicando entraves burocráticos vários, RESOLVE: Art. 1º - Os requerimentos de férias regulamentares dos funcionários e servidores do Tribunal deverão ser formulados dois meses antes ao da sua fruição. Art. 2º - A Secretaria de Administração de Pessoal deverá até o vigésimo quinto dia útil de cada mês, encaminhar à Diretoria-Geral relação nominativa dos funcionários e servidores que gozarão férias no mês subsequente, para a devida homologação. Art. 3º - Caberá à Presidência examinar e homologar os pedidos de férias dos funcionários e servidores a ela subordinados. Art 4º - O disposto nesta Portaria não se aplica aos servidores que optarem por fruir suas férias no mês de janeiro do exercício de 1991. Art 5º - Os casos de pedidos de férias excepcionais serão submetidos à Presidência. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE. ROMARIO RANGEL Presidente REQUERIMENTO FÉRIAS SERVIDOR PÚBLICO HOMOLOGAÇÃO PEDIDO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8462
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 502/1990
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