ATO 181/1991

ATO Nº 181 DE 4 DE OUTUBRO DE 1991. O DOUTOR PAULO DE FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o inciso XXXVI do art. 5º de Constituição Federal de 1988, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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