| Resumo: |
PORTARIA Nº 535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do rocesso Administrativo nº 02490 (Reg. 90.02.27033-0),
RESOLVE:
I - CONCEDER férias regulamentares ao Dr. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, ora exercendo o cargo em comissão de Diretor-Geral deste Tribunal no período de 02/01 a 31/01/91, relativas ao exercício de 1990.
II - CONVERTER os dias 02/01 a 11/01/91, relativos ao Primeiro terço de suas férias, em abono pecuniário, nos termos do artigo 78, da Lei nº 8.112, de 12/12/90, regulamentada no superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal pelo Ato nº 502 e Resolução nº 22, respectivamente, ambos datados de 20/12/90,
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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