| Resumo: |
PORTARIA Nº 412 DE 16 DE AGOSTO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 3920/91,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Disciplinar, designando a comissão constituída pelos servidores MANOEL LUIZ DA CRUZ, Diretor da Subsecretária de Registro, Autuação e Distribuição, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LESSA, Diretora da Divisão de Registros Funcionais e MARIA FREIRE MAGNO, Diretora da Divisão de Análise de Doutrina, Legislação e Jurisprudência, para sob a presidência do primeiro, apurar os fatos descritos nos autos em epígrafe, ficando a cargo do Presidente da Comissão designar o secretário, nos termos do art. 148 e seguintes da Lei nº 8.112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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