PORTARIA 431/1991
PORTARIA Nº 431 DE 04 DE SETEMBRO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL FEDERAL da 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3942/91 (Reg. nº 91.02.12358-4), RESOLVE: I - RELEVAR as penalidades aplicadas p...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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