| Resumo: |
ATO Nº 297 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4232 (Reg. 91.02,16153-2),
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOEL LUIZ, no cargo de Agente de Segurança Judiciária, Classe "E", Ref. NI-33, Código JF-AJ-024, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 186, inciso III, alínea "a", com a vantagem, do art. 184, II da Lei nº 1711/52, na conformidade do art. 250 da Lei nº 8112/90 e art. 1º da Lei nº 7757/89.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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