| Resumo: |
ATO Nº 300 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4039 (Reg. 91.02.13604-0),
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARINÉA DE SOUZA BARROS, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "E", Ref. NS-25, Código JF-AJ-021, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8112/90, acrescida da parcela de 5/5 do valor do DAS 101.5, nos termos do art. 2º, alínea "b", 1ª da Lei nº 6732/79, por força da Orientação Normativa nº 115/SAF.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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