ATO 16/1992

Torna insubsistente o Ato n. 198/91 na parte que designa o DR. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR, para responder pela 10. Vara Federal da SJRJ, sem prejuizo de su a jurisdicao, no periodo de 05/03 a 10/03/92, durante a Licenca Assiduidade do Juiz Federal, DR. BENTO GABRIEL DA COSTA FONTOURA.

Autor principal: Vice-Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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