| Resumo: |
PORTARIA Nº 139 DE 22 DE AGOSTO DE 1990.
O DOUTOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO, DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 149, de 07-05-90, do EXCELENTÍSSMOSENHOR PRESIDENTE e tendo Em vista o que consta do Processo Administrativo n° 1906/90,
RESOLVE:
I - RELEVAR as faltas do servidor ANDRÉ LUIZ FERRAZ DE FREITAS, Atendente Judiciário, Classe "A", Ref. NI-14, do Quadro de Pessoal Permanente das Secretarias deste Egrégio Tribunal, ocorridas nos dias 02, 03 e 04-08-90, na forma do Art. 123 do Estatuto Federal.
II - CONCEDER licença para tratamento de saúde ao referido servidor, por 08 dias, no período de 05 a 12-08-90, na forma dos Arts. 88, I, 97 e 98 do referido diploma legal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ CARLOS CARNEIRO DA PAIXÃO.
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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