ATO 38/1992

ATO Nº 038 DE 03 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4547 (Reg. 92.02.04194-6), resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NADÉA MAR...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:99722024-05-07 ATO 38/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-04-09T00:00:00Z Português ATO Nº 038 DE 03 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4547 (Reg. 92.02.04194-6), resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NADÉA MARIA DA CÂMARA, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe "E", Ref. NS-25, Código JF-AJ-025, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 186, inciso III, alínea "a'" e 101, parágrafo único, da Lei nº 8112/90, art. 5º da Lei nº 8162/91, com a vantagem estabelecida no art. 184, inciso II da Lei nº 1711/52, alterado pelo art. 1º da Lei nº 6701/79, na conformidade do art. 250 da Lei nº 8112/90 e art. 112 da Lei nº 7757/79. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9972
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