ATO 40/1992
ATO Nº 040 DE 03 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2546 (Reg. 91.02.04117-0), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 99, de 03/05/9...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 040 DE 03 DE ABRIL DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2546 (Reg. 91.02.04117-0), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 99, de 03/05/91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei n º 1711/52 e INCLUIR o art. 186, 111, "a" e 250 da Lei nº 8112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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