ATO 40/1992

ATO Nº 040 DE 03 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2546 (Reg. 91.02.04117-0), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 99, de 03/05/9...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:99742024-05-07 ATO 40/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-04-09T00:00:00Z Português ATO Nº 040 DE 03 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2546 (Reg. 91.02.04117-0), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 99, de 03/05/91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei n º 1711/52 e INCLUIR o art. 186, 111, "a" e 250 da Lei nº 8112/90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9974
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