ATO 41/1992
ATO Nº 041 DE 06 DE ABRIL DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nª 2104 (Reg. 90.02.22686-1), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nª 23, de 13/03/9...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
ATO Nº 041 DE 06 DE ABRIL DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nª 2104 (Reg. 90.02.22686-1), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nª 23, de 13/03/91, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora IRINÉA RODRIGUES ALVIM, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52 e INCLUIR o art. 186, III, "a" da Lei nº 8112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
|---|