Portaria Ministro Presidente nº 189 de 02/05/2019. Publicado em 6 MAIO 2019
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
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| Tipo de documento: | Legislação |
| Idioma: | Português |
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2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.bd:oai:dspace.cjf.local:1234-503052019-05-29Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)2019-05-06T17:16:38Z2019-05-06T17:16:38Z2019-05-022019-05-06http://dspace.cjf.local/jspui/handle/1234/50305pt_BRportariaMinistroPresidenteDO - Seção: 2, Página: 74, 06/05/2019Brasil. [Constituição (1988)].Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008].Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41, de 19 de dezembro de 2003].Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004].Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015].Brasil. [Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019].Conselho da Justiça Federal (CJF).Pensão estatutária vitalíciaMaria Solange Teixeira de LacerdaFrancisco Arnubem Felipe de CarvalhoConcessãoPortaria Ministro Presidente nº 189 de 02/05/2019. Publicado em 6 MAIO 2019legislacao |
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Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41, de 19 de dezembro de 2003]. Brasil. [Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004]. Brasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]. Brasil. [Medida Provisória n. 871, de 18 de janeiro de 2019]. Conselho da Justiça Federal (CJF). Pensão estatutária vitalícia Maria Solange Teixeira de Lacerda Francisco Arnubem Felipe de Carvalho Concessão |
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