Commentario á Lei do casamento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos civis francez e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos
por: Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842-
Publicado em: (2023)
De Matrimonio: et pluribus aliis materiebus, in tit. ff. soluto matrimonio quemadmod. dos pet.: magiftrali commentario explicatum incidentibus
'accessit praeterea duplex index, alter legum ex professo explitacarum, alter materiarum'.
| Autor principal: | Barbosa, Pedro, -1606 |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Sumptibus Ioannis Antonii Huguetan and Guillielmi Barbier
2022
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