O perjurio no processo de instrucção criminal esta comprehendido nos termos do art. 169 do Codigo criminal

Dado de responsabilidade retirado do final do texto, páginas 24.

Autor principal: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
Tipo de documento: Livro
Idioma: Outros
Publicado em: Typographia do Commercio do Parana 2023
Assuntos:
Brasil. Código criminal (1830)
Falso testemunho, Brasil.
Processo penal, Brasil.
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Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
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