Commentario á Lei do casamento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos civis francez e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos
por: Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842-
Publicado em: (2023)
Estudo sobre a ignorancia ou erro de direito
Dissertação de concurso a uma das substituições da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra.
| Autor principal: | Pitta, José Pereira de Paiva, 1840-1922. |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Imp. da Universidade
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|