Código de Processo Penal Código de Processo Penal (1924).
STF possui encadernação conjunta e exemplar avulso. Com [STF00019931]: Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal: mandado executar pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1925. Com [STF00073549]: Decreto n. 16.273, de 20 de dezemb...
| Autor principal: | Distrito Federal (Brasil). |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Nacional
2017
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| Assuntos: | |
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