Código de Processo Penal Código de Processo Penal (1924).

STF possui encadernação conjunta e exemplar avulso. Com [STF00019931]: Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal: mandado executar pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1925. Com [STF00073549]: Decreto n. 16.273, de 20 de dezemb...

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Autor principal: Distrito Federal (Brasil).
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Nacional 2017
Assuntos:
Código de processo penal, (1924). Distrito Federal (Brasil)
Processo penal, legislação, Distrito Federal (Brasil)
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