A desjudicialização como instrumento processual adequado ao controle da tutela de saúde individual e forma de otimização da implementação de políticas públicas
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)
O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e a ponderação dos princípios do mínimo existencial, da reserva do possível e da vedação ao retrocesso.
Curso: Pós Graduação Lato Sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL Instituição: UCAM – Universidade Cândido Mendes
| Autor principal: | Rocha, Fábio Martins |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|