Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)
por: Almeida, Andrija Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)
O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal e a ponderação dos princípios do mínimo existencial, da reserva do possível e da vedação ao retrocesso.
Curso: Pós Graduação Lato Sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL Instituição: UCAM – Universidade Cândido Mendes
| Autor principal: | Rocha, Fábio Martins |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
2018
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