Autor principal:	Pereira, Eugenio de Sá
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Outros
Publicado em:	Rio de Janeiro 2020
Assuntos:	Justiça militar, Brasil. Organização judiciária militar, Brasil.
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Interpretação do acto addicional: parecer das commissões reunidas de assembléas provinciaes e de constituição e poderes da Camara dos Srs. Deputados, apresentado na sessão de 19 de setembro de 1870 sobre o projecto de lei de interpretação do acto addicional
por: Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866.
Publicado em: (2021)

Projecto do Codigo de justiça militar para o Exercito brazileiro que ao ministro da guerra o Marechal Floriano Peixoto apresentam o Marechal Visconde de Beaurepaire Rohan, o General de brigada João Manoel de Lima e Silva, o auditor de guerra Agostinho de Carvalho Dias Lima e Carlos Augusto de Carvalho, membros da comissão nomeada para esse fim em 14 de janeiro de 1890, pelo então Ministro da guerra, dr. Benjamin Constant Botelho de Magalhães
por: Brasil. Ministério do Exército. Comissão para organização do Código de justiça militar (1890)
Publicado em: (2010)

Codigo penal militar : parecer da comissão especial apresentado a camara dos srs. deputados em sessão do 1. de setembro de 1875 sobre o projecto
Publicado em: (2011)

Parecer sobre o Projecto do Codigo Penal em discussão na Câmara dos Srs. Deputados ao Congresso Nacional
por: Pereira, Joao Baptista
Publicado em: (2017)

O discurso militar da ordem : uma análise dos pronunciamentos militares durante o governo Goulart (1961-1964)
por: Mendonça, Daniel de
Publicado em: (2017)

Regime geral dos servidores públicos e especial dos militares : imposição constitucional para adoção de regime próprio aos militares estaduais : inteligência dos artigos 40, 20, 42 e 142, 3º, inciso X, do texto supremo : parecer
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2008)

Algumas considerações sobre o que seja crime militar
por: Santana, Luiz Augusto de
Publicado em: (2009)

Regime jurídico dos militares do Distrito Federal
por: Villela, José Guilherme
Publicado em: (2010)

Projecto de lei de recrutamento : offerecido á consideração do poder legislativo brazileiro
por: Castro, José Antonio de Magalhães, 1814-1896
Publicado em: (2011)

Consultas do Conselho d'Estado sobre negócios concernentes ao Ministério da Marinha
por: Andrada, Antonio Carlos Cesar de Mello, 1830-1879
Publicado em: (2012)

Projecto sobre a reforma do conselho de estado.
Publicado em: (2021)

Observações sobre o projecto de novo codigo penal militar portuguez
por: Castro, José Antonio de Magalhães, 1814-1896
Publicado em: (2012)

Relatorio da Exposição de Trabalhos Jurídicos realizada a 7 de setembro de 1894 pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros
por: Santos, Vilella dos (Deodato Cesino Vilella dos)
Publicado em: (2012)

Juiz natural: comentários sobre a aplicação do princípio em face do parcial deslocamento da competência da justiça militar estadual para a justiça comum (Lei 9299/96)
por: Barros, Marco Antônio de
Publicado em: (2009)

Remuneração dos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territorios federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e o uso do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF - para despesas com remuneração do pessoal militar do Distrito Federal
por: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Publicado em: (2009)

Theses: dissertação: o cidadão indebitamente recrutado que recurso terá contra o acto e seus agentes?
por: Camargo, Joaquim Augusto de, 1839-1882.
Publicado em: (2023)

Parecer e Pedido de providências. Coordenadoria de Entidades do 3º Setor. Irregularidade de constituição e funcionamento do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário (IBAP) RJ.
por: Guasque, Luiz Fabião
Publicado em: (2016)

Seguro-garantia: ação de execução: posição processual do IRB [Parecer]
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Projecto de Codigo penal militar e relatorio da 1. secção da commissão de exame da legislação do exercito
por: Brasil. Ministério da Guerra. Comissão de Exame da Legislação do Exército
Publicado em: (2011)

Repertorio da legislação militar, actualmente em vigor no Exercito e Armada do Imperio do Brazil, compilado e offerecido a S.M. o senhor D. Pedro II
por: Mattos, Raimundo José da Cunha, 1776-1839
Publicado em: (2011)

Consulta da secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado sobre o recurso interposto pela Veneravel ordem 3. de São Francisco da penitencia da capital da provincia do Pará contra a portaria do vigario geral da respectiva diocese que a suspendeu do exercicio das funcções religiosas e julgou interdicta a sua capella.
por: Brasil. Conselho de Estado. Secção dos Negocios do Imperio.
Publicado em: (2021)

Guia das juntas de parochia e revisoras nos serviços a seu cargo conforme a nova lei do recrutamento : seguida dos formularios organisados segundo o art. 141 do regulamento approvado pelo decreto n. 5881 de 27 de fevereiro de 1875
por: Mafra, Manoel da Silva, 1831-1907
Publicado em: (2019)

Organisação judiciaria e policial da Republica dos Estados Unidos do Brazil : com designação das competencias e recursos : annotada com a jurisprudencia dos tribunaes.
por: Martins, Antonio de Souza.
Publicado em: (2017)

Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com o direito de recorrer
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Seminário : Intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e operações de garantia da lei e da ordem - GLO : aspectos materiais e processuais - Lei Complementar nº 97/1999, Decreto nº 3.897/2001 e Lei Federal nº 13.491/2017
Publicado em: (2018)

Projecto de lei de recrutamento e relatorio da sexta secção da Commissão de Exame da Legislação do Exercito
por: Brasil. Ministério da Guerra. Comissão de Exame da Legislação do Exército
Publicado em: (2012)

Parecer da assessoria especial
por: Isoldi Filho, Carlos Alberto da Silveira
Publicado em: (2010)

Aspectos sobre a regulação do regime jurídico de policiais militares dos ex-territórios federais
por: Pires, Sérgio Fernandes Senna
Publicado em: (2009)

A inconstitucionalidade do art. 88, II, letra "a" do CPM : ofensa ao princípio da isonomia
por: Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Publicado em: (2009)

Código Penal Militar
Publicado em: (2010)

A prova dos legados da ditadura militar: o rigor da Justiça Federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer = Military dictatorship proof: the Federal Justice severity analyzed through Frederick Schauer democratic premises
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2023)

Synopsis da Legislação Brazileira : cujo conhecimento mais interessa aos empregados do Ministerio da Guerra, compilada da legislação impressa, do expediente dos diversos ministerios e das ordens do dia do Exercito
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2012)

Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
Publicado em: (2016)

O posto e a patente perante o Conselho de Justificação
por: Fagundes, João Batista da Silva
Publicado em: (2010)

Colleção de provisões do conselho supremo militar e de justiça do imperio do brasil de 1823 a 1856 Publ. por Ordem do Exmo. Sr. Ministro da Guerra Sebastião do Rego Barros
por: Brasil. [Leis etc.]
Publicado em: (2011)

Consulta da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado sobre o recurso à Coroa interposto pela mesa administrativa da Confraria do Senhor Bom Jesus dos Passos da capital da provincia do Pará contra o acto do respectivo prelado diocesano que a suspendeu de suas funcções religiosas
por: Brasil. Conselho de Estado. Secção dos Negocios do Imperio.
Publicado em: (2021)

Consulta da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado sobre o recurso interposto pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Igreja Matriz da Freguezia de Santo Antonio da cidade do Recife contra o acto pelo qual o Rev. Bispo de Olinda a declarou interdicta.
por: Brasil. Conselho de Estado. Secção dos Negocios do Imperio.
Publicado em: (2021)

Consulta em 26 de abril de 1867 sobre a proposta da 1. commissão de orçamento da camara dos Srs. deputados para augmento e creação de impostos.
por: Brasil. Conselho de Estado. Seção de Fazenda.
Publicado em: (2021)

Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal
por: Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Publicado em: (2009)

Justiça militar: discurso e parecer apresentado no Instituto da Ordem dos Advogados Brazileiros sobre o Projecto 475 do Deputado Dunshee de Abranches.

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