Análise Jurisprudencial do Pacote Anticrimes

Acesso restrito: no âmbito do STJ e órgãos com os quais o STJ possui acordo de cooperação, desde que vinculados à Administração Pública.

Autor principal: Aras, Vladimir Barros
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_103240:oai:localhost:2011-1773462024-05-28 Análise Jurisprudencial do Pacote Anticrimes Aras, Vladimir Barros Acesso restrito: no âmbito do STJ e órgãos com os quais o STJ possui acordo de cooperação, desde que vinculados à Administração Pública. Capacitar os participantes a aplicarem os conhecimentos acerca da jurisprudência do STJ sobre pontos específicos da execução penal, bem como acerca das novidades legislativas implementadas pela Lei n. 13.964/2019, inclusive na apreciação de fatos ocorridos antes da sua entrada em vigor, a fim de possibilitar a visualização do alcance das modificações operadas pelo legislador. 2023-08-22T03:27:11Z 2023-08-22T03:27:11Z 2023-06-01 Palestra https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177346 pt-BR
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