Portaria n. 1, de 3 de abril de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Subsídios à implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM no Superior Tribunal de Justiça
A publicação fornece subsídios para a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM, com funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme preceituado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e para os trabalhos de regulamentação acadêmica e organização...
| Principais autores: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM), Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
2017
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| Assuntos: | |
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