Portaria n. 162, de 5 de março de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito do Consumidor, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
---|---|
Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|