Portaria n. 162, de 5 de março de 2009

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito do Consumidor, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Curso de aperfeiçoamento
Magistrado
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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