Informativo de jurisprudência organizado por ramos do direito (2013-2020)

Destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal, organizados por ramos do direito, publicadas durante os anos de 2013 a 2020.

Principais autores: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Secretaria de Jurisprudência (SJR), Seção de Informativo de Jurisprudência (SIJUR)
Tipo de documento: Informativo
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça 2019
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