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  por: Paes, José Eduardo Sabo
  Publicado em: (2023)
• O Poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes: um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa
  por: Bielschowsky, Raoni
  Publicado em: (2023)
• Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português : obrigação de alimentos e segurança social
  por: Marques, J. P. Remédio
  Publicado em: (2011)
• Interferências entre Poderes do Estado: fricções entre o Executivo e o Legislativo na Constituição de 1988
  por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
  Publicado em: (2023)
• Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
  por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
  Publicado em: (2017)
• A jurisdição constitucional: confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia
  por: Almeida, Leonardo Souza Santana
  Publicado em: (2014)
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  Publicado em: (2014)
• Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza
  por: Vieira, Antonio, 1608-1697
  Publicado em: (2014)
• A divisão de Poderes e o constitucionalismo brasileiro
  por: Tavares, José de Farias
  Publicado em: (2010)
• O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um "aprofundamento multidimensional" do princípio democrático
  por: Gouveia, Jorge Bacelar
  Publicado em: (2007)