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Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal

- Disponível também Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 143-160, maio 2020.

Na minha lista:
Autor principal: Miranda, Jorge
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:
Tribunal constitucional, doutrinas e controvérsias, Portugal
Constitucionalidade das leis, fiscalização, Portugal
Controle de constitucionalidade, Portugal
Estado democrático de direito, Portugal
Magistrado, poderes e atribuições, Portugal
Parlamento, Portugal
Princípio do juiz natural, Portugal
Corte constitucional
Constitucionalidade
Constitucionalidade da lei
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Congresso nacional
Juiz competente
Juiz constitucional
Juiz natural
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144920

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