Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal

- Disponível também Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 143-160, maio 2020.

Autor principal:	Miranda, Jorge
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2020
Assuntos:	Tribunal constitucional, doutrinas e controvérsias, Portugal Constitucionalidade das leis, fiscalização, Portugal Controle de constitucionalidade, Portugal Estado democrático de direito, Portugal Magistrado, poderes e atribuições, Portugal Parlamento, Portugal Princípio do juiz natural, Portugal Corte constitucional Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Congresso nacional Juiz competente Juiz constitucional Juiz natural
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