Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal
- Disponível também Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 143-160, maio 2020.
| Autor principal: | Miranda, Jorge |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1449202024-05-28 Juízes constitucionais e parlamentos: a experiência de Portugal Miranda, Jorge Tribunal constitucional, doutrinas e controvérsias, Portugal Constitucionalidade das leis, fiscalização, Portugal Controle de constitucionalidade, Portugal Estado democrático de direito, Portugal Magistrado, poderes e atribuições, Portugal Parlamento, Portugal Princípio do juiz natural, Portugal Corte constitucional Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Congresso nacional Juiz competente Juiz constitucional Juiz natural - Disponível também Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 16, n. 93, p. 143-160, maio 2020. 2020-07-25T00:18:22Z 2020-07-25T00:18:22Z 2019 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 74, p. 119-135, out./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144920 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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