Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado no anno de 1747 ate o anno de 1761, a que se ajuntão as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova imprensão das colleções insertas nas ordenações do reyno, no feliz reynado da augusta magestade o fidelissimo rey d. joseph i. nosso senhor (sic) Outros
Publicado em: (2017)
Ordenações em vigor : estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade
A obra é constituída por 4 livros. O livro 1º destaca o comportamento do Juiz, sua competência, poderes e atribuições. O livro 2º ressalta que os julgadores só deveram tomar conhecimento das causas que lhes pertencem. O livro 3º discorre sobre as citações, como serão feitas, como se procederá contr...
| Autor principal: | Cerne, João Baptista Guimarães |
|---|---|
| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Empreza
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|