O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia

Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho nasceu em na Província de Pernambuco em 1854 e faleceu em 1890. Estudou direito na Faculdade do Recife. Foi diretor de seção no Ministério da Justiça.

Autor principal: Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Typographia do Imperial Instituto Artistico 2009
Assuntos:
Comutação da pena
Graça (direito), Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_12:oai:localhost:2011-216372024-05-28 O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza Comutação da pena Graça (direito), Brasil Antonio Herculano de Souza Bandeira Filho nasceu em na Província de Pernambuco em 1854 e faleceu em 1890. Estudou direito na Faculdade do Recife. Foi diretor de seção no Ministério da Justiça. Discorre sobre o fundamento do direito de agraciar. Traz o desenvolvimento histórico da legislação e a natureza e limites do poder de agraciar. Analisa o processo do recurso da graça e o efeito do perdão e comutação das penas. 2009-05-28T16:57:09Z 2009-05-28T16:57:09Z 1878 Livro BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia (sic). Rio de Janeiro: Typographia do Imperial Instituto Artistico, 1878. BANDEIRA FILHO, Antonio Herculano de Souza. O recurso de graça segundo a legislação brazileira: contendo a indicação e analyse das leis, decretos, avizos do governo e consultas do Conselho de Estado sobre a materia (sic). BDJur, Brasília, DF, 28 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21637>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21637 pt_BR open access Typographia do Imperial Instituto Artistico
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