Parecer jurídico nas licitações: limites, abrangência e responsabilidades

Duração: 38 minutos.

Autor principal: Motta, Fabrício M.
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-751812024-05-28 Parecer jurídico nas licitações: limites, abrangência e responsabilidades Motta, Fabrício M. Duração: 38 minutos. A palestra discorrerá sobre o trabalho do parecerista jurídico e sua responsabilização nos casos de atos considerados irregulares. Serão apresentadas jurisprudências a respeito do tema, bem como análise da legislação relacionada. De modo geral, o Dr. Fabrício Motta tratará das soluções para evitar atentados jurídicos e não jurídicos ao Interesse Público e ao Princípio da Isonomia. 2014-06-10T22:20:20Z 2014-06-10T22:20:20Z 2012-05-09 Palestra 10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75181 pt_BR Editora Fórum
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