Independência de instâncias e processo disciplinar

Duração: 47 minutos.

Autor principal: Carvalho, Antônio Carlos Alencar
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-758102024-05-28 Independência de instâncias e processo disciplinar Carvalho, Antônio Carlos Alencar Duração: 47 minutos. O palestrante, Dr. Antonio Carlos, destaca que o tema da independência das instâncias suscita algumas dificuldades. A Administração Pública é gestora das necessidades coletivas e depende dos agentes constituídos por ele para expressar sua vontade sendo fundamental, controlar a atuação daqueles que expressam a vontade do Estado. Conceitua-se as responsabilidades, civil, administrativa, penal e disciplinar bem como a repercussão dos processos no caso de insuficiência de provas. 2014-08-01T13:06:44Z 2014-08-01T13:06:44Z 2013-03-22 Palestra Fórum de Gestão Pública na Paraíba, 21-22 mar. 2013, João Pessoa. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75810 pt_BR Editora Fórum
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