Licitações não submetidas integralmente ao regime da Lei n° 8.666/93
Duração: 48 minutos.
| Autor principal: | Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Editora Fórum
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_13:oai:localhost:2011-760072024-05-28 Licitações não submetidas integralmente ao regime da Lei n° 8.666/93 Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo Duração: 48 minutos. A Lei nº 8.666 se esforçou para tentar compreender, num único regime, diversas contratações que não têm a mesma natureza e que não deveriam ter o mesmo tipo de certame a regê-las. Quando nos detemos um pouco mais na Lei nº 8.666, notamos que ela reconhece a possibilidade de várias exceções, o que deu margem para o surgimento dos regimes especiais de contratação. Podemos então dizer que a Lei nº 8.666 está sofrendo uma fragmentação, sendo este o foco desta exposição que foi divida em cinco partes: normas gerais de licitação e regime único; abrangência da lei de licitações e suas contradições; incompatibilidades essenciais de regimes; exceções previstas em leis especiais e seus regimes; perspectivas para o futuro: entre uniformização e fragmentação. 2014-08-08T18:03:21Z 2014-08-08T18:03:21Z 2012-05-09 Palestra 10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76007 pt_BR Editora Fórum |
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