Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias
Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encontrados na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, apresenta também sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. Discorre sobre a necessidade de uma reflexã...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-100052024-05-28 Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias Delgado, José Augusto Execução, Brasil Constituição, Brasil Constituição vigente Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Carta constitucional Lei maior Magna carta Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encontrados na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, apresenta também sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. Discorre sobre a necessidade de uma reflexão sobre a atuação do Estado, a fim de colocá-lo em nível capaz de atender integralmente aos interesses solidários do indivíduo, da nação e da humanidade. Relata que a Constituição atual se preocupou com o pagamento das quantias certas devidas pela Fazenda Pública e adotou regras que valorizam o direito da cidadania e que contribuem para diminuir o excessivo privilégio do Estado quando este for condenado. Finaliza sua exposição, enfocando o cidadão como centro principal de todas as preocupações, com destaque para a sua dignidade humana. 2007-10-09T11:44:33Z 2007-10-09T11:44:33Z 1992-12 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Execução contra a Fazenda Pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 107, n. 16, p. 17-35, dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/10005>. Acesso em: 2 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10005 pt_BR 119356 bytes application/pdf |
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Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encontrados na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, apresenta também sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. Discorre sobre a necessidade de uma reflexão sobre a atuação do Estado, a fim de colocá-lo em nível capaz de atender integralmente aos interesses solidários do indivíduo, da nação e da humanidade. Relata que a Constituição atual se preocupou com o pagamento das quantias certas devidas pela Fazenda Pública e adotou regras que valorizam o direito da cidadania e que contribuem para diminuir o excessivo privilégio do Estado quando este for condenado. Finaliza sua exposição, enfocando o cidadão como centro principal de todas as preocupações, com destaque para a sua dignidade humana. |
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