Contestação da paternidade e a Constituição de 88
Comenta as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, diretamente ligadas ao Direito de Família, mais precisamente à paternidade, analisando os privilégios e desconfortos impostos à mulher e ao marido, com relação aos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos. Discute e esclarece as novas r...
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Comenta as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, diretamente ligadas ao Direito de Família, mais precisamente à paternidade, analisando os privilégios e desconfortos impostos à mulher e ao marido, com relação aos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos. Discute e esclarece as novas regras, afirmando que todos podem ser registrados, todos desfrutam do mesmo direito sucessório, todos são tratados igualmente - e apenas - como filhos. Cita comentários e acórdão da lavra do Min. Sálvio de Figueiredo, artigos do Código Civil, comentários do Sub Procurador da República, Prof. Osmar Brima, e outros. |
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