Contestação da paternidade e a Constituição de 88
Comenta as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, diretamente ligadas ao Direito de Família, mais precisamente à paternidade, analisando os privilégios e desconfortos impostos à mulher e ao marido, com relação aos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos. Discute e esclarece as novas r...
| Autor principal: | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-100822024-05-28 Contestação da paternidade e a Constituição de 88 Rocha, Francisco Cesar Asfor Brasil. [Constituição (1988)] Direito de família, Brasil Paternidade Filho legítimo Filho ilegítimo Filho adotivo Criança adotada Filho bastardo Filiação ilegítima Filiação legítima Comenta as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, diretamente ligadas ao Direito de Família, mais precisamente à paternidade, analisando os privilégios e desconfortos impostos à mulher e ao marido, com relação aos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos. Discute e esclarece as novas regras, afirmando que todos podem ser registrados, todos desfrutam do mesmo direito sucessório, todos são tratados igualmente - e apenas - como filhos. Cita comentários e acórdão da lavra do Min. Sálvio de Figueiredo, artigos do Código Civil, comentários do Sub Procurador da República, Prof. Osmar Brima, e outros. 2007-10-18T21:03:43Z 2007-10-18T21:03:43Z 1992 Artigo de revista ROCHA, Francisco Cesar Asfor. Contestação da paternidade e a constituição de 88. Revista Jurídica Mineira, Belo Horizonte, v. 9, n. 94, p. 32-37, mar./abr. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/10082>. Acesso em: 27 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10082 pt_BR 53454 bytes application/pdf |
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Brasil. [Constituição (1988)] Direito de família, Brasil Paternidade Filho legítimo Filho ilegítimo Filho adotivo Criança adotada Filho bastardo Filiação ilegítima Filiação legítima Rocha, Francisco Cesar Asfor Contestação da paternidade e a Constituição de 88 |
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Comenta as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, diretamente ligadas ao Direito de Família, mais precisamente à paternidade, analisando os privilégios e desconfortos impostos à mulher e ao marido, com relação aos filhos legítimos, ilegítimos e adotivos. Discute e esclarece as novas regras, afirmando que todos podem ser registrados, todos desfrutam do mesmo direito sucessório, todos são tratados igualmente - e apenas - como filhos. Cita comentários e acórdão da lavra do Min. Sálvio de Figueiredo, artigos do Código Civil, comentários do Sub Procurador da República, Prof. Osmar Brima, e outros. |
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