Ação declaratória e medida cautelar

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: - Revista dos Tribunais 2007
Assuntos:
Ação declaratória
Medida cautelar
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-100962024-05-28 Ação declaratória e medida cautelar Delgado, José Augusto Ação declaratória Medida cautelar - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Afirma que a Ação Declaratória visa nada mais do que à declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica. Declara que o Processo Cautelar é destinado a tornar eficazes medidas judiciais necessárias para que não sejam impedidas nem a prestação jurisdicional nem a sua execução. Ressalta que na ação declaratória há somente pretensão à declaração e que nas medidas cautelares há pretensão à segurança. 2007-10-22T12:12:10Z 2007-10-22T12:12:10Z 1984 Artigo de revista - Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 73, n. 587, p. 273-276, set. 1984. - Revista da AMAGIS, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 153-157, 1984. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10096 pt_BR 47963 bytes application/pdf - Revista dos Tribunais - Associação dos Magistrados Mineiros
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