Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Juruá 2016
Assuntos:
Orçamento público, jurisprudência
Direito Financeiro
Tribunal supremo, decisão judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1012502024-05-28 Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo Fux, Luiz Orçamento público, jurisprudência Direito Financeiro Tribunal supremo, decisão judicial - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2016-05-23T18:33:10Z 2016-05-23T18:33:10Z 2016 Capítulo de livro GOMES, Marcus Lívio; ABRAHAM, Marcus; TORRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: homenagem ao Ministro Marco Aurélio. Curitiba: Juruá, 2016. p. 25-47. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101250 pt-BR Open access Juruá
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