A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Associação dos Magistrados Mineiros
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-101922024-05-28 A tutela do processo na Constituição de 1988: princípios essenciais Delgado, José Augusto Direitos e garantias individuais Função jurisdicional Isonomia constitucional, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Atividade jurisdicional Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2007-11-13T10:18:06Z 2007-11-13T10:18:06Z 1989 Artigo de revista - Revista da AMAGIS, Belo Horizonte, v. 8, n. 18, p. 77-102, 1989. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10192 pt_BR restricted access 133224 bytes application/pdf Associação dos Magistrados Mineiros |
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